AS REPERCUSSÕES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS
No calendário processual, as partes – juntamente com o juiz – podem realizar o agendamento dos atos do processo, reduzindo gastos e tempo. Isso porque com a elaboração do calendário, dispensa-se a intimação e o uso do cartório, simplificando a comunicação dos atos processuais.
Bahia avança na desburocratização da regularização de imóveis em cartórios
Com elevados índices de ocupação desordenada em seus municípios, a Bahia acaba de dar um passo significativo na desburocratização para a regularização dos imóveis. Um provimento da Corregedoria Geral da Justiça, publicado esta semana no Diário Oficial, deve facilitar a vida de quem quer regularizar a casa, o pequeno prédio de uma comunidade, um condomínio antigo ou mesmo uma loja de rua.
Autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil
Surge, nesta semana, mais uma hipótese de concessão de visto para estrangeiros residirem no Brasil. A nova modalidade de autorização é voltada para a pessoa física estrangeira que pretenda, com recursos próprios de origem externa, realizar investimento imobiliário no Brasil com potencial para geração de empregos ou de renda no País.
DESBUROCRATIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS NA BAHIA A PARTIR DO PROVIMENTO 14/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Neste dia 22 de novembro 2018, foi publicado no Diário de Justiça da Bahia o Provimento CGJ 14/2018, editado com a finalidade de possibilitar a regularização de imóveis em diversos casos para todo o Estado, ensejando maior adesão da população ao sistema registral, a diminuição da informalidade e promovendo a desburocratização bem como a universalização do serviço.
A importância da escrituração correta dos livros empresariais.
Os livros empresariais são aqueles relacionados diretamente ao direito empresarial, ou seja, cuja escrituração é imposta ou facultada pela legislação empresarial. A espécie livros empresariais está contida no conjunto de Livros do empresário, que são todos os livros cuja escrituração é imposta ou facultada por qualquer lei, não necessariamente empresarial.
STJ decide sobre validade da cláusula compromissória arbitral prevista em convenção condominial, e sua eficácia em relação a terceiros, ainda que não tenham participado de sua elaboração.
A terceira Turma do STJ, deliberou no julgamento do REsp 1.733.370 ⁄ GO, matéria fundamental para as relações condominiais, imobiliárias e jurídicas.
Tratava-se o litígio de ação movida por condômino, que adquiriu a unidade habitacional após a instituição do condomínio, ou seja, depois da deliberação e aprovação da convenção condominial.
Garantias e Vida Útil na Construção Civil: do Código Civil de 1916 à NBR 15.575
A construção civil, enquanto ramo técnico dedicado à edificação de imóveis, desde casas e apartamentos a estradas e aeroportos, é objeto de estudo da engenharia. Todavia, não se pode olvidar que as construções civis existem pois estão à serviço da vida humana, enquanto ferramentas ao desenvolvimento das atividades do homem, como habitação e trabalho, e que por esta razão também devem ser objeto de
O POTENCIAL DA ARBITRAGEM AD HOC COMO MECANISMO ECONÔMICO DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
No Brasil, a arbitragem já é uma realidade. Através de uma convenção privada, partes possuem a prerrogativa de escolher um ou mais terceiros para resolver determinada controvérsia. No entanto, é no momento em que firmam essa convenção que as partes se veem diante da escolha do modelo de arbitragem a ser utilizado: ad hoc ou […]
Seis passos para implantar um programa de Compliance e Integridade na sua empresa
Em tempos de “Lava-Jato”, expressões antes desconhecidas do público comum – por assim dizer o público não jurídico – passaram cada vez mais a fazer parte do dia-a-dia do cidadão comum. Este é justamente o caso do “Compliance”, expressão importada do inglês, que em tradução livre significa “conformidade”.
PRIMEIRO CONGRESSO IBRADIM
O Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM realizará seu primeiro congresso, no dia 07 de junho, na FGV em São Paulo, com a presença dos maiores especialistas do direito imobiliário do país. O Chezzi Advogados mais uma vez marca presença nesse grande evento, com a confirmação do sócio Bernardo Chezzi na composição de um dos painéis.