Após 3 anos do Plano Diretor, novos prédios de uso misto surgem em SP
SÃO PAULO – Três anos depois da aprovação do Plano Diretor de São Paulo, – que visa a organizar o crescimento urbanístico da cidade – uma das características fundamentais da nova legislação começa a se revelar, ainda que timidamente, nas ruas paulistanas: os edifícios de uso misto, com torres residenciais e comércio. E com os primeiros […]
Nova regra aproxima startups dos pequenos investidores
São Paulo – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu sinal verde para as captações de recursos por empresas de pequeno porte via plataformas eletrônicas de investimento participativo – o “crowdfunding” de investimento, ou “equity crowdfunding“. Por meio dessa modalidade, startups – como são chamadas as empresas iniciantes com atividades inovadoras – fazem a captação pública de investimentos para financiar […]
Sancionada lei que prevê novas regras para regularização fundiária
Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, foi publicada hoje (12/7) no Diário Oficial da União. A sanção ocorreu durante o Lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, realizado ontem no Palácio do Planalto, em Brasília-DF http://www.ocafezinho.com/wp-content/uploads/2017/03/ETO1203-Editar-850×567-compressed.jpg O presidente da República, Michel Temer, sancionou na terça-feira (11/2), durante a cerimônia de Lançamento do […]
Distrato: devolução de imóveis terá nova regra
No caso de imóveis de até R$ 235 mil, a construtora teria direito a ficar com o custo da corretagem mais até 20% do valor já pago pelo comprador, desde que o total não ultrapasse 5% do valor do imóvel O governo está prestes a fechar uma proposta de regulamentação dos distratos – o nome que […]
Novo Refis começa hoje
O prazo para a adesão vai até 31 de agosto A partir de hoje (1º), as pessoas físicas e empresas em dívida com a União podem fazer parte do novo programa de renegociação, que parcela os débitos em até 15 anos com desconto nas multas e nos juros. O prazo para a adesão vai até […]
Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança
Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança. Com base nesse entendimento, a Vara Única de Gurupi (TO) afastou a impenhorabilidade de bem por causa do abuso de direito do devedor, que tentava fraudar execução fiscal. Após seu imóvel ser penhorado, o devedor acionou a Justiça para tentar o desbloqueio. Ele alegou […]
TJSP pacifica questões relacionadas a atraso de obra
A Turma Especial Privado 01 do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que abordava temas relacionados a atrasos de obra em incorporações imobiliárias (nº do processo 0023203-35.2016.8.26.0000).
Dívida de aluguel pode ser descontada de salário, decide STJ
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação de despejo por falta de pagamento de aluguel permitiu o desconto mensal de parte da dívida no salário do devedor. A decisão da ministra Nancy Andrighi abre precedente para que outras ações tenham o mesmo desfecho. Conhecida como penhora de salário, a forma escolhida para o pagamento da dívida, na maioria das vezes, só é permitida para c
Projeto de Conversão torna desnecessária a anuência nos casos de usucapião extrajudicial
Dando sequência à série de artigos sobre a conversão da Medida Provisória 759 em Lei, serão abordadas nesta oportunidade as alterações promovidas no procedimento de usucapião extrajudicial. O primeiro artigo versou sobre os novos aspectos do condomínio, inclusive com inserções no Código Civil Brasileiro. Para ler o artigo, clique aqui. Usucapião extrajudicial sem a exigência […]
Projeto de Conversão insere a previsão de novas modalidades de condomínio no Código Civil
A Medida Provisória n. 759 editada em 2016 teve seu Projeto de Lei de Conversão, sob o n° 12, aprovado no Senado e segue para apreciação do Executivo Federal. O projeto dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária […]