A Promessa de Compra e Venda como garantia do negócio almejado
A Promessa de Compra e Venda (ou Compromisso de Compra e Venda) é uma espécie contratual preliminar[1] ao contrato de compra e venda, pois visa garantir a futura transferência da propriedade, objeto do contrato, após a quitação integral do imóvel ou móvel em questão. Dessa forma, é possível garantir ao promissário comprador a efetivação do […]
O STJ, a fração ideal e o rateio de despesas condominiais
Recentemente, divulgou-se amplamente a notícia que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) declarou a ilegalidade do rateio da taxa de condomínio com base na fração ideal. A repercussão foi tamanha que o STJ publicou uma nota, através de sua Secretaria de Comunicação Social, esclarecendo tratar-se de uma constatação equivocada.
Florianópolis terá ponto de ônibus com energia solar, telhado verde e carregador de celular
Esperar o ônibus embaixo de uma estrutura 100% reciclável, com placas fotovoltaicas, que permitem carregar o celular, e telhado verde com reutilização da água da chuva será possível a partir do dia 8 de dezembro, em Florianópolis. Porém por enquanto será apenas um ponto de ônibus modelo, implantando na Agronômica, em frente à Casa do Governador, […]
Aprovado Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI) na Câmara Municipal de Salvador
Três projetos do Executivo foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira (2), entre eles o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI), que prevê incentivos fiscais a empresas para a implantação, reforma e ampliação de empreendimentos no Centro Histórico de Salvador, Comércio, Barra e Península de Itapagipe. Segundo ele, o […]
Lei 8.930/2015 – Parcelamento de ITIV e Outorga onerosa – Chezzi Law
Nova Lei nº 8.930/2015, publicada no Diário Oficial do Município de Salvador, no dia 02 de dezembro de 2015, versa sobre parcelamento do ITIV e da Outorga Onerosa. A nova Lei nº 8.930/2015 versa sobre a possibilidade de parcelamento do ITIV–Imposto de Transferência Inter Vivos e da Outorga Onerosa, alterando dispositivos da […]
Conferência do Clima é aberta em Paris – COP-21
Representantes de quase 200 países participam, em Paris, da cerimônia de abertura. O que se espera deles são ações objetivas para frear o aquecimento e combater as consequências da mudança climática.
A tragédia de Mariana e o conceito de cidades resilientes
O princípio da prevenção, no Direito Ambiental, constitui um dos principais pilares de garantia de um meio ambiente equilibrado. Seu conceito é de importância basilar quando se fala em prevenir danos que, a depender da sua ocorrência e extensão, podem se tornar de difícil reparação ou até mesmo irreversíveis, como aconteceu recentemente na bacia hidrográfica do Rio Doce, onde uma barragem de rejei
Vistos para estrangeiros serão dispensados para os Jogos Olímpicos
Como forma de atrair turistas estrangeiros e aquecer a economia com o advento dos Jogos Olímpicos, foi sancionada, pela presidente Dila Rousseff, projeto de lei que dispensa a necessidade de visto para a entrada de estrangeiros no Brasil durante quatro meses, entre junho e setembro do ano que vem. Embora a questão da segurança nacional […]
COMO FUNCIONA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS
A Prefeitura de Salvador, autorizada pela lei Nº 8655/2014, anuncia a venda de dois terrenos na próxima quinta-feira (26). Com 25.095 metros quadrados e localizado à rua Luiz Gonzaga (Patamares), o primeiro terreno a ser licitado (às 10h) tem preço mínimo de R$ 15,5 milhões e está localizado nas imediações do Condomínio Alphaville, entre o Shopping Paralela e o Alpha Mall, perto de faculdades e es
DOT – Desenvolvimento Orientado ao Transporte e o Plano Diretor Estratégico de São Paulo – PDE-SP
Por Carolina Saggioro É sabido que a mobilidade urbana influencia diretamente a qualidade de vida das pessoas nas cidades. O deslocamento da coletividade de forma acessível e facilitada para o acesso aos serviços e atividades essenciais é imprescindível para uma dinâmica urbana eficiente. Isto porque a realização das atividades sociais demandam deslocamentos diários que envolvem […]