Distrito de Bento Rodrigues devastado pela lama após o rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana, Minas Gerais.

A tragédia de Mariana e o conceito de cidades resilientes: como podemos construir cidades mais resistentes aos impactos naturais?

 

O princípio da prevenção, no Direito Ambiental, constitui um dos principais pilares de garantia de um meio ambiente equilibrado. Seu conceito é de importância basilar quando se fala em prevenir danos que, a depender da sua ocorrência e extensão, podem se tornar de difícil reparação ou até mesmo irreversíveis, como aconteceu recentemente na bacia hidrográfica do Rio Doce, onde uma barragem de rejeitos da exploração de minério de ferro da mineradora Samarco rompeu-se e, com isso, ao menos 40 bilhões de litros de lama se espalharam, atingindo o subdistrito de Bento Rodrigues (MG), no município de Mariana (MG). O rompimento da barragem também destruiu comunidades e causou danos ambientais ao longo do Rio Doce. O impacto da tragédia ainda não foi calculado, mas estima-se que, além das 8 vítimas fatais já confirmadas e dos 11 desaparecidos, 1,2 milhão de pessoas que moram nas cidades situadas ao longo dos rios Doce e do Carmo terão seu abastecimento de água comprometido.

 

Além do grave dano social, o impacto causado ao meio ambiente é devastador, já que a força da lama destruiu a mata ciliar, que protege os cursos d’água, o que contribui para que ocorra o fenômeno de assoreamento, quando o leito do rio vai se tornando mais raso, podendo até secar. Ainda, a lama forma uma espécie de cimento no assoalho do rio, impedindo que haja vida ali e que plantas cresçam onde ela se assentou. Os sedimentos alteram também a acidez e a temperatura da água, podendo matar animais aquáticos e a turbidez da água impede que a luz passe, mudando a temperatura e impedindo a fotossíntese.  É incalculável ainda o número de espécies animais atingidas com a tragédia e fala-se na possibilidade de extinção de algumas espécies endêmicas da bacia, ou seja, restritas àquela região geográfica.

 

Após o que já pode ser chamado de maior acidente ambiental da história do país, a recuperação da bacia do Rio Doce por meio de recursos advindos do governo e também da iniciativa privada é cogitada[1], mas poderá durar anos e não se sabe se a recuperação integral do ecossistema afetado é possível. Medidas reparadoras são importantes para soluções emergenciais, porém não são suficientes quando se fala em desenvolver uma política de prevenção de acidentes ambientais, na adoção de mecanismos de compliance ambiental.

 

Para aumentar a capacidade de resiliência do meio ambiente atingido e de recuperação de seu ecossistema é preciso envolver uma série de agentes, desde a iniciativa privada, governo, até a sociedade civil. Mais do que uma participação ativa dos envolvidos, tal conscientização deve estar aliada ao aperfeiçoamento de normas de segurança e de regulamentação. Ao tratar sobre o meio ambiente, deve-se trabalhar, sobretudo, com a ideia de prevenção, o que envolve organização e planejamento, antecipando-se a eventuais problemas e mitigando riscos inerentes às atividades, de forma análoga à compliance adotada por empresas, em relação à corrupção.

 

Tragédias como essas são imprevisíveis e podem ocorrer a qualquer momento, na maioria das vezes de forma inesperada. Quanto mais estivermos preparados para lidar com esse tipo de circunstância, mais rapidamente poderemos nos recuperar dos impactos causados, seja pelo que aconteceu em Mariana (MG) ou por mudanças climáticas repentinas que acarretem fortes chuvas e inundações, como ocorreu, por exemplo, na cidade de Salvador este ano. O Brasil não está preparado para acidentes ambientais graves, o que é preocupante, tendo em vista sua diversidade ecológica de alcance global.

 

Em 2012, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de seu Escritório das Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres (UNISDR), lançou um guia para gestores públicos locais[2], em que estabelece 10 passos a serem seguidos para reduzir o impacto das tragédias ambientais, no formato de um excelente manual de compliance ambiental. O guia intitula-se “Como construir cidades mais resilientes” e foi formatado para administradores públicos com o objetivo de apoiar políticas públicas e a organização para implantação de atividades de redução de riscos de desastres.

 

A ideia de resiliência está ligada à capacidade de retorno ao status quo anterior de algo que passou por uma transformação abrupta. Pensar em cidades resilientes significa criar cidades planejadas e preparadas para intempéries causadas tanto por forças da natureza quanto por ações do homem. As tragédias ambientais, ainda que não evitadas, podem ter seu impacto diminuído por uma política séria de prevenção. Como isso pode ser feito? Vejamos os 10 passos recomendados pela ONU.

 

Passo 1 – O empoderamento dos cidadãos para participação, decisão e planejamento de sua cidade em conjunto com as autoridades locais é de extrema importância para que haja a construção de alianças locais e o estabelecimento de uma atuação coesa na redução de riscos de desastres. Exemplos de iniciativas que podem servir de modelo são os movimentos “Salvador Meu Amor”, “Participa Salvador”, na capital baiana; o “ObservaSP” e o “Instituto Pólis”, em São Paulo; e “Se a Cidade Fosse Nossa”, no Rio de Janeiro.

 

Passo 2 – A existência de um orçamento voltado para a redução de risco de desastres e que forneça incentivos para proprietários de áreas de risco, famílias de baixa renda, comunidades, empresas e setor público investirem na redução dos riscos.

 

Passo 3 – A elaboração de planos de desenvolvimento urbano em que sejam avaliados riscos e vulnerabilidade, com dados constantemente revistos. Quanto maior o planejamento, com a implantação de infraestruturas mais seguras e a estipulação de códigos e regulamentações, bem como a aplicação de códigos de construção e mecanismos de planejamento e monitoramento do uso e ocupação do solo, menor a vulnerabilidade do meio a desastres e o risco advindo de eventos extremos como terremotos, inundações, entre outros desastres naturais, sejam eles calculáveis ou não, como o que ocorreu na região de Mariana (MG).

 

Passo 4 – Criação de infraestrutura para redução de risco, com enfoque estrutural, tais como obras de drenagem.

 

Passo 5 – Avaliar a segurança de escolas e centros de saúde, mantendo sempre os dados atualizados. (Dados atualizados de todas os aspectos deste tipo de iniciativa são fundamentais para um programa de compliance ambiental eficiente).

 

Passo 6 – Identificar áreas seguras para cidadãos de baixa renda e desenvolver a urbanização de assentamentos informais, sempre aplicando e impondo regulamentos realistas, compatíveis com o risco de construção e princípios de planejamento do uso do solo.

 

Passo 7 – Promover programas de educação e treinamento sobre a redução de riscos de desastres.

 

Passo 8 – Proteção de ecossistemas e barreiras naturais para a mitigação de inundações, tempestades e outros fenômenos.

 

Passo 9 – Instalação de sistemas de alarme e de gestão de emergência no município.

 

Passo 10 – Após qualquer desastre, assegurar que as necessidades dos sobreviventes estejam no centro da reconstrução, por apoio direto e por suas organizações comunitárias, projetando e ajudando a implementar ações de resposta e recuperação, incluindo a reconstrução de casas e de meios de subsistência.

 

Uma cidade resiliente a desastres é um local onde estes são minimizados com serviços e infraestrutura organizada, obedecendo a padrões de segurança e códigos de construção.  Onde o governo local se preocupa com uma urbanização sustentável; as autoridades locais e a população compreendem os riscos que enfrentam e são estimulados a participar e decidir sobre o planejamento do local onde vivem. Quando se fala em “governo local” pode-se abranger também uma atuação regional, distrital, estadual, provincial, metropolitano, municipal, comunitário, etc. O cuidado com o meio ambiente, como amplamente sabido, não se limita a fronteiras, já que ele constitui um todo harmônico. Antecipar e mitigar o impacto dos desastres, incorporando tecnologias de monitoramento, também é fundamental para minimizar danos físicos e sociais e para estabelecer estratégias imediatas de reconstrução e reestabelecimento dos serviços básicos.

 

Tragédias como a de Mariana (MG) têm impacto incalculável para o ecossistema local e regional, todavia, seus efeitos podem ser mitigados com respeito e observação a preceitos essenciais à manutenção de um meio ambiente sadio, como a prevenção e o planejamento. Infelizmente, o despreparo para os acidentes só é percebido quando eles acontecem. Ainda assim, devemos tomar tais acontecimentos como aprendizado para que nada semelhante ocorra futuramente. As vidas perdidas, a diversidade biológica prejudicada, que constituía até um meio de subsistência da população que vive dos recursos do rio, tudo isso será de difícil recuperação. Todavia, além da preocupação com a revitalização do local, pensar na elaboração de planos de prevenção significa evitar que tragédias como essas se repitam novamente.

 

[1]Disponível em: http://m.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/11/1709555-governo-promete-recuperar-integralmente-bacia-do-rio-doce.shtml?mobile. Acesso em 23/11/2015.

 

[2] Disponível em: http://www.unisdr.org/files/26462_guiagestorespublicosweb.pdf. Acesso em 23/11/2015.