IRIB e Chezzi Advogados oferecem conteúdo sobre LGPD e Tecnologia
Coluna será publicada quinzenalmente no Boletim do IRIB. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e o escritório Chezzi Advogados, sociedade de advogados especializado em direito imobiliário, registral, proteção de dados pessoais e direito digital, firmaram uma parceria para disponibilizar aos leitores do Boletim do IRIB um conteúdo exclusivo sobre a Lei Geral de Proteção […]
Mandado de segurança coletivo em face de exigência de certidão negativa de débitos
Em uma decisão recente, a Justiça Federal decidiu a favor da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG-SP) em um Mandado de Segurança Coletivo impetrado contra a exigência de Certidão Negativa de Débitos (CND) para a realização de atos registrais. A ANOREG-SP argumentou que a exigência de CND é incompatível com […]
Lançamento da Cartilha do Novo Marco Geral das Garantias
Na última semana, Bernardo Chezzi através da ABRAINC, gravou um vídeo expositivo sobre os impactos da Lei 14.711 (Novo Marco das Garantias) no setor de incorporação imobiliária e loteamento. Este evento também celebrou o lançamento da Cartilha da entidade, com quase 60 páginas de orientações práticas para o mercado imobiliário, abrangendo temas como financiamento, crédito, […]
Incorporadores Imobiliários Podem Optar por Regime Especial de Tributação
Os incorporadores imobiliários que implementem projetos imobiliários na forma de condomínio de lotes têm a opção de aderir ao Regime Especial de Tributação (RET-Incorporação), conforme previsto pela Lei nº 10.931/04. Este regime oferece uma série de benefícios fiscais, desde que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos nos artigos 1º a 4º da referida lei. Entre os […]
Faculdade Baiana de Direito e Gestão abre inscrições para especialização em Direito Imobiliário
Aulas estão previstas para iniciar em março deste ano
Bernardo Chezzi é designado para Conselho Consultivo do Agente Regulador da Corregedoria Nacional
Sócio fundador do escritório é escolhido conjuntamente com especialistas nacionais em tecnologia e Registro de Imóveis
Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas
A indisponibilidade geral de bens surgiu para fraude de administradores de empresas seguradoras. Mas o que nasceu em natureza de excepcionalidade mudou com a lei Complementar 118/05, que autorizou o uso para garantia de execução de tributos.
MP nº 1.085/2021 é sancionada pelo presidente
A Medida Provisória 1.085/2021, que trata da modernização do sistema de registros públicos brasileiro, foi sancionada na noite desta segunda-feira, 27 de junho, pelo presidente Jair Bolsonaro, com 11 vetos.
STJ decide: não é possível vincular a base de cálculo do ITBI ao IPTU
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.937.821 – SP, entendeu não ser possível a vinculação da base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Bernardo Chezzi participa de live sobre a MP nº 1.085/2021
No último dia 2, foi ao ar mais uma edição do programa Quintas da CBIC, realizado pela Câmara Brasileira de Indústria da Construção, no YouTube. Desta feita, o tema discutido foi a aprovação da MP n° 1.085/2021 e a transmissão contou a participação de Bernardo Chezzi.