Bernardo Chezzi participa do Jornal da Manhã da TV Bahia
Bernardo Chezzi foi o convidado do Jornal da Manhã da TV Bahia, afiliada da Rede Globo, para explicar o que mudou nas cobranças de Condomínio no Novo Código de Processo Civil. Confira a entrevista na íntegra: http://g1.globo.com/bahia/jornal-da-manha/videos/t/edicoes/v/novo-codigo-de-processo-civil-condominos-inadimplentes-terao-3-dias-para-quitar-dividas/4934365/
Senado autoriza microempreendedor a usar residência para sediar empresa
O Senado aprovou na terça-feira (29/03/2016), por unanimidade, um projeto que autoriza o microempreendedor individual (MEI) a usar o endereço da própria casa como sede da empresa. A liberação vale somente nos casos em que a atividade não precisar de um local próprio para ser exercida. O texto, que também foi aprovado por unanimidade na […]
Cobrança de cotas condominiais será mais célere pelo novo Código de Processo Civil
Em 18 de março de 2016 entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Várias são as novidades, mas uma em especial será bem recebida por todos que fazem questão de honrar com seus compromissos perante o condomínio.
Senado não vota e a MP 694/2015 perde a eficácia
A medida provisória, que aumentava a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio, não foi lida pelo Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado. O texto criado pela Presidência da República teve uma longa tramitação na Câmara dos Deputados, por isso, chegou ao Senado Federal com […]
Aluguel – Sublocação é permitida, mas deve seguir regras da Lei do Inquilino.
Sublocação é um assunto que desperta dúvidas entre proprietários e locatários. Sob consentimento expresso, a atividade não é considerada ilegal, mas deve seguir algumas regras estabelecidas pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245, de 1991). Para que um locatário possa sublocar um quarto dentro de um imóvel residencial ou mesmo a área de um espaço comercial é preciso possuir uma cláusula contratual o
Doações a projetos de reciclagem podem ser descontados no IR
O Senado aprovou na última quarta-feira (2) o Projeto de Lei 187/2012, que permite a dedução do Imposto de Renda referente a valores doados a projetos de reciclagem. A intenção é incentivar programas de reciclagem, promover o setor e aproveitar o potencial econômico de materiais descartados. O limite de doação será de 4% do total do […]
Senado Federal aprova acordo de facilitação de comércio exterior
Na última quinta-feira, o Senado Federal aprovou o projeto que visa ratificar o Acordo de Facilitação de Comércio da OMC (Organização Mundial de Comércio). O acordo tem como principal objetivo modernizar a administração aduaneira e simplificar os procedimentos de comércio exterior. Com a redução da burocracia será possível facilitar as trocas comerciais e reduzir […]
Câmara de São Paulo aprova Lei de Zoneamento. Projeto segue para sanção de Haddad.
A Câmara de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (25), em segunda discussão, o projeto de lei que redefine o zoneamento para a cidade. Essa lei cria regras para o uso e ocupação do solo. Foram 45 votos a favor e oito contra. Após a aprovação, os vereadores ainda votaram as emendas do projeto. O […]
Projeto libera construção de prédio sobre estações do Metrô
As estações de trem e metrô e os terminais de ônibus da cidade de São Paulo poderão receber grandes prédios residenciais e comerciais, como shoppings, faculdades e hospitais. O novo texto do projeto da Lei de Zoneamento, publicado pela Câmara Municipal no sábado, 20, no Diário Oficial da Cidade, permite novas construções nesses locais com área até quatro vezes maior do que a do terreno. O projeto
Em caso de inadimplência, quem deve ser acionado, proprietário ou inquilino?
É importante frisar que a relação legal é sempre do condomínio com o condômino. Por isso, é o condômino (proprietário) quem deve ser acionado judicialmente quando a taxa não for paga – mesmo se for responsabilidade do inquilino arcar com esse custo.