Renan diz que apresentará proposta para reabrir prazo de repatriação
“O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que vai apresentar, na próxima semana, uma proposta da Mesa para abertura, no futuro, de novo prazo para regularização de recursos mantidos por brasileiros no exterior, chamada de repatriação. — Propus ao presidente Michel Temer reabrir o prazo da repatriação para o próximo ano. Da mesma forma que […]
STF marca para novembro o julgamento sobre terceirização de atividade-fim
“A polêmica questão da terceirização será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 9 de novembro. O caso a ser analisado é o Recurso Extraordinário 958.252, que teve a repercussão geral decretada no ARE 713.211 e é relatado pelo ministro Luiz Fux. A ação foi movida pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) contra acórdão da 8ª Turma do Tribunal Superior do […]
1ª Turma do STJ volta a julgar Cofins sobre receita financeira
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu novamente o julgamento sobre a possibilidade da cobrança do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras das empresas que estão no regime não cumulativo. A matéria é discutida pela 1ª Turma em um processo que envolve a rede de supermercados Zaffari. Por ora, apenas o relator votou, favoravelmente […]
CURSO DE GESTÃO PATRIMONIAL ENSINA COMO ECONOMIZAR TRIBUTOS E PROTEGER-SE EM TEMPOS DE CRISE
O aperto do fisco sobre as rendas privadas vem aumentando nos âmbitos federal, estadual e municipal. Com a crise fiscal que assola o país e com as empresas apresentando baixa arrecadação por queda brusca da atividade, o jeito é partir cada vez mais para a tributação da pessoa física e sobre a herança. Segundo informado […]
BNDES vai investir mais em energia solar e cancela incentivos às usinas térmicas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu ampliar o apoio a projetos de energia solar de até 70% para até 80% dos itens financiáveis em Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada pela instituição em suas operações e atualmente em 7,5% ao ano. O banco também extinguiu o financiamento a usinas térmicas a carvão e a óleo.
Decisão trabalhista estabelece que Recuperação Judicial não impede execução contra os sócios
“A aprovação da recuperação judicial da empresa com dívidas trabalhistas suspende a execução pelo prazo de 180 dias, conforme determina o artigo 6º da Lei 11.101/2005. Mas isso não impede que a execução prossiga contra os sócios da empresa na Justiça do Trabalho, mesmo que exista decisão do Superior Tribunal de Justiça definindo a competência […]
Acordo de Paris é aprovado e vira lei internacional a partir de novembro
No mesmo dia em que é divulgado o nome do novo secretário geral das Nações Unidas, o português António Guterres, a UNFCCC divulga que o Acordo de Paris acaba de cumprir os dois requisitos para entrar em vigor e, portanto, torna-se lei internacional em cinco de novembro de 2016, menos de um ano após ter sido definido na CoP21 de Paris, em 2015. Trata-se da mais rápida ratificação da história da ON
SP aprova lei que paga para quem vai de bike ao trabalho
O subsídio será pago através de Bilhete Mobilidade e pode ser usado para diversos fins. A partir do dia 1o de janeiro de 2017, quem usar a bicicleta como meio de transporte na cidade de São Paulo, poderá se beneficiar por um programa que troca as pedalas por créditos. A medida, apelidada de Programa […]
TJBA inicia estudos para reestruturação dos cartórios e serventias extrajudiciais
O Tribunal de Justiça da Bahia vai elaborar estudos de reestruturação das atividades dos cartórios e serventias extrajudiciais do estado, com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Em ato conjunto, a presidência do TJBA e as corregedorias Geral da Justiça e das Comarcas do Interior constituíram uma comissão especial temporária para […]
Empregados e companhias podem negociar sem sindicatos
“Empresas e funcionários podem negociar diretamente condições de trabalho, caso o sindicato da categoria se negue a seguir com a negociação. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância da Justiça do Trabalho. O julgamento é o primeiro a tratar do tema na […]