A Lei Municipal 9069/2016, que dispõe sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), foi sancionada e publicada nesta quinta-feira 30 de junho, após quase dois anos do processo de desenvolvimento material e formal do texto legal, iniciado em agosto de 2014.

A Lei foi publicada numa edição extra do Diário Oficial do Município e seu inteiro teor foi disponibilizado também no sítio eletrônico do Plano Salvador 500, juntamente com mapas e anexos.

O novo PDDU traz avanços relacionados à mobilidade e bem-estar urbano, cultura, meio ambiente, economia e sociedade, através da criação de instrumentos urbanísticos e zonas urbanas especificamente voltados para tais finalidades, com políticas específicas de renovação urbana e ambiental.

Destacam-se a criação da Transformação Urbana Localizada (TUL) e a Outorga Verde, ambos elaborados e desenvolvidos com a concepção e participação técnica do Chezzi Advogados. A TUL surge como instrumento direcionado à urbanização, reurbanização e requalificação de espaços urbanos no Município através da viabilização de projetos urbanísticos de pequeno porte. A Outorga Verde, por sua vez, concede benefício na forma de fator de redução da contrapartida financeira à outorga onerosa para empreendimentos que obtiverem a Certificação Sustentável nos termos do Decreto Municipal n. 25.899/2015.

A criação de novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que aumentam de 116 para 234, ressalta a preocupação social do plano com a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda de Salvador, havendo sido reservada uma seção para a regularização fundiária de tais zonas.

As Zonas Centralidades Metropolitanas e Municipais articulam-se com o sistema de transporte urbano multimodal, apresentando uma proposta de melhora na mobilidade urbana da capital. As áreas do entorno das estações de Metrô e VLT poderá ser objeto de TUL, com a finalidade de promover melhorias de desenvolvimento urbano e acessibilidade em tais áreas.

A íntegra da Lei 9069/2016 encontra-se disponível no link: http://www.plano500.salvador.ba.gov.br/download.php?cod=631.