CNJ lança o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC)

Natália de Sá Ribeiro de Barros Barreto

A Corregedoria Nacional de Justiça lançou, em 21/09/2021, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), o qual pode ser acessado através da página https://registradores.onr.org.br/. O serviço permite o atendimento virtual dos usuários por todos os cartórios de registro de imóveis pela Internet. 

Regulamentada pelo Provimento CNJ n. 89/2019 e implementada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), ao qual estão vinculados todos os registros de imóveis do país, a ferramenta possibilita o acompanhamento tanto pelo CNJ quanto pelas Corregedorias Gerais de Justiça dos estados da eficiência das serventias, bem como a realização de inspeções remotas.  

A implementação do SAEC faz parte do projeto de efetivação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). A plataforma, além de auxiliar na realização de correições remotas das serventias, receberá demandas pelos serviços de registro de imóveis, encaminhando-as aos cartórios competentes.   

Para a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, o SREI universaliza as atividades de registro público imobiliário. Na solenidade de implementação do SAEC, declarou a ministra que “esse projeto, para além da implantação de todo serviço eletrônico, abrange a criação do SAEC e a interligação das unidades de registro de imóveis, sem a centralização de dados e com a instituição da escrituração eletrônica de todos os livros de registro de imóveis”.