O escritório Chezzi Law esteve hoje presente na primeira audiência pública do Plano Salvador 500, 01/08/2014. Este encontro marca o início de um extenso projeto proposto pela Prefeitura de Salvador que terá como um dos seus objetivos a elaboração da nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) Municipal.

Temas discutidos/apresentados na audiência

A audiência teve início com um longo debate do plenário sobre a minuta do Regimento Interno, havendo diversas contribuições sociais para o seu aperfeiçoamento. Por conseguinte, foi apresentado pela Presidente da Fundação Mario Leal Ferreira, Sra. Tânia Maria Scofield Souza Almeida, a estrutura do projeto, consistindo todas as etapas e procedimentos que serão adotados ao longo da elaboração do Plano Salvador 500.

Etapas do Plano Salvador 500

O Plano Salvador 500 será elaborado em cinco extensas etapas que serão subdividas da seguinte forma: Planejamento, Estudos Básicos, Estudos Analíticos, Estratégia de Desenvolvimento e Política Urbana. Serão realizadas em cada fase, Fóruns, Oficinas e debates que irão garantir a informação e participação democrática.

As duas primeiras etapas serão introdutórias, consistindo na mobilização de equipe básica, contratação de consultoria, estudos introdutórios de caráter ambiental, urbano e social para criar subsídios para as etapas subsequentes que terão características mais específicas, garantindo a participação de forma mais setorial.

Nesta esteira, a terceira parte (Estudos Analíticos), consiste no aprofundamento por setores individualizados através de Fóruns específicos, para discussão e contribuição do Plano Salvador 500 e consequentemente na elaboração da nova LOUOS e PDDU da cidade.

Os Fóruns realizados por setores específicos da sociedade serão oportunidades para que o player empresarial e outros setores da sociedade exponham seus interesses, colaborando para a construção de Leis Municipais que subsidiem o desenvolvimento sustentavel sob o viéis  econômico, social e ambiental da cidade de Salvador, refletindo desta maneira nas etapas seguintes, onde serão elaborados os anteprojetos das legislações municipais.

A quarta etapa (Estratégia de Desenvolvimento) culminará na apresentação das diretrizes da Política Urbana e de seus instrumentos em cinco macrorregiões abrangendo todo o território de Salvador.

Por fim, na quinta e última etapa (Política Urbana) será apresentado os anteprojetos da nova LOUOS e PDDU da cidade de Salvador, previsto para março e abril do ano de 2015 conforme cronograma de atividades apresentados pela Fundação Mario Leal Ferreira em audiência, onde serão refletidos todos os estudos, experiências, contribuições e necessidades adquiridas e enfrentadas ao longo do planejamento do Plano Salvador 500.

Em seguida, o projeto de ambas as leis (PDDU e LOUOS) será encaminhado à Câmara de Vereadores.

O Escritório Chezzi Law participará, efetivamente, de todas as etapas desse processo, colaborando com pautas de interesse comum e atualizando sua rede de parceiros e clientes.