Foi publicado hoje no Diário Oficial do Município o Procedimento de Manifestação de Interesse, PMI n. 01/2013 para a realização de estudos e projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo, de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica para a consolidação do projeto de implantação do Centro Administrativo Municipal de Salvador.
O PMI trata-se de instrumento pelo qual os particulares formalizam o seu interesse em propor estudos, projetos e soluções para a Administração Pública, com vistas à estruturação futura de um projeto de concessão ou de parceria público privada – PPP. Por intermédio desse instrumento, o setor público obtém dos particulares interessados em disputar futuros contratos de concessão, estudos de viabilidade sobre projetos de infraestrutura que estão na agenda da tomada de decisão do Município de Salvador. É, assim, uma hipótese de interlocução transparente entre os setores público e privado que, no caso do Centro Administrativo Municipal, se origina de uma solicitação pública.
O Centro Administrativo Municipal, proposta da atual gestão municipal, se propõe congregar a maior parte dos órgãos da Administração Municipal direta e indireta em um centro organizado e concentrado para as estruturas dos órgãos municipais, em área localizada em São Raimundo e Vale dos Barris, através da efetivação de uma obra pública, concessão ou PPP. Busca-se, através da proposta, otimizar a máquina administrativa, além de reduzir o custo de aluguel de imóveis e promover o desenvolvimento de áreas degradadas da cidade.
Link para acessar a PMI: PMI – CGC – Centro Administrativo Municipal