O ministro da Fazenda, Guido Mantega,  medidas que facilitarão o crédito imobiliário e reduzirão a inadimplência. As ações envolvem a simplificação jurídica, a criação de títulos com isenção de Imposto de Renda e o fortalecimento de garantias. As ações entrarão em vigor gradualmente. Segundo Mantega, o governo editará duas medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e fará emendas a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

A primeira medida envolve a simplificação da aquisição de imóveis, cujas informações passarão a ser centralizadas em um único cartório. De acordo com Mantega, a centralização reduzirá os custos operacionais e acelerará o processo de compra e concessão de financiamentos imobiliários. O governo também lançará uma nova modalidade de títulos privados para fornecer recursos para os financiamentos imobiliários. Chamado de Letra Imobiliária Garantida, o novo papel será emitido pelos bancos e terá isenção de Imposto de Renda e dupla garantia, com cobertura da instituição financeira emissora e carteira imobiliária separada dos demais ativos do banco, caso a instituiçãos seja liquidada. Investidores estrangeiros também poderão comprar o papel.

O novo título complementará as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que atualmente movimentam R$ 100 bilhões. “O novo papel tem vantagens em relação à LCI porque tem mais garantias e está dentro dos padrões internacionais, o que permite que a poupança estrangeira passe a financiar a aquisição de imóveis no Brasil”, disse o ministro. A criação do título depende de medida provisória.

Imóvel poderá garantir outro financiamento,

Os proprietários de imóveis quitados poderão dar como garantia o bem para outro financiamento imobiliário. A medida foi anunciada pelo ministro do Fazenda, Guido Mantega. A origem dos recursos para esse tipo de financiamento será da caderneta da poupança, segundo informou o ministro. “É um incentivo ao crédito garantido pelo imóvel. O cidadão que tem e quitou o imóvel e já está livre de hipoteca poderá usar como garantia para o financiamento para a modalidade que quiser cuja origem é a poupança”, informou o ministro.

Mantega informou que haverá um porcentual da poupança de aproximadamente de 3% que poderão ser utilizados para esse tipo de financiamento. “O financiamento ficará mais barato. O juro ficará mais barato”, disse. A mudança passa a valer a partir quando o governo editar resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Mantega anunciou medida para fortalecer a garantia da alienação fiduciária para bens móveis, como os automóveis. “Teve período que aumentou a inadimplência de crédito de automóveis. Essa inadimplência já caiu, mas algumas instituições tiveram dificuldade de retomar o bem em caso de inadimplência”, justificou. Mantega explicou que, agora, o governo criará uma modalidade em que o tomador de crédito pode dar uma autorização expressa para retomada do bem. Antes, as instituições tinham dificuldade para fazer essa retomada. “Quando tiver contratando o crédito, o tomador vai optar ou não por uma retomada do bem no caso de inadimplência. Com isso, ele terá mais chance de ter o crédito, porque hoje os bancos ficaram mais restritivos por causa da insegurança. E, como é mais garantido, tem chance de reduzir o custo do crédito”, disse.

Mantega afirmou que o Brasil tem hoje o juro real em um dos menores patamares da série histórica, em torno de 4,8%. Ele lembrou que já foi de até 30%. “O juro tem que ser flutuante mesmo, ao sabor da política monetária”, completou. Questionado se há expectativa de o juro ao consumidor cair, Mantega disse que as medidas barateiam custo para instituição financeira, que podem reduzir o seu spread. “Quando aumenta segurança jurídica, também pode reduzir spread. Então pode diminuir juro cobrado do consumidor. Claro que isto é uma decisão do sistema financeiro. Estamos criando as condições para que isso aconteça”, disse, acrescentando que é um mercado livre e que cabe ao governo criar condições para que a taxa de juro possa baixar.