Proposta foi apresentada pelo vereador Paulo Câmara

Durante reunião realizada nesta terça-feira (27) com a presença de vinte vereadores, no Palácio Thomé de Souza, o prefeito de Salvador, ACM Neto, anunciou que adotará o Projeto de Indicação 2098/11, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Salvador, Paulo Câmara (PSDB).

A proposta institui o IPTU Verde. Ou seja, todas as construções realizadas dentro dos tramites das normativas de técnicas padrão de construção ambiental terão um desconto de 10% no IPTU.

É um estímulo para as construções realizadas com impacto mínimo ao meio-ambiente. Seguindo esta indicação, a Prefeitura está fazendo a sua parte, se comprometendo com a preservação do planeta e preservando nossa cidade para as gerações futuras, afirmou Paulo Câmara.

A proposição tem como base o artigo 225 da Constituição Federal, segundo o qual todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Fonte: www.jusbrasil.com.br